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Multa por som alto agora pode ser aplicada sem medidor de decibéis

Multa por som alto agora pode ser aplicada sem medidor de decibéis

 

 

Da Redação/Rgl

 

O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, regulamentou a multa por causa de som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624, aprovada na quarta-feira (19). Segundo informou o Ministério das Cidades, agora quem for pego perturbando o sossego público pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis.

 

Até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, independente do volume ou frequência.

O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto da infração, a forma de constatação do fato gerador da infração", afirmou o Conselho Nacional de Trânsito, Contran.

A infração continua considerada grave, 5 pontos, com penalidade de 195 reais e 23 centavos, e retenção do veículo. Ficam fora desta regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.

O comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar em Santa Helena, subtenente Victor Clemente Morel, destaca que a medida já está em vigor no município, a fim de cumprir com a resolução e inibir a perturbação do sossego dos munícipes.

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