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TSE começa a decidir nesta terça-feira (6) o destino de Temer

TSE começa a decidir nesta terça-feira (6) o destino de Temer

 

 

Da Redação/Bem Paraná

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira (6), a partir das 19 horas, o julgamento da fase final do processo proposto pelo PSDB em que acusa a chapa da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer de 2014 de prática de abuso de poder político e econômico. Não há previsão de término do julgamento, pois um pedido de vista - mais tempo para analisar o caso -, que pode ser solicitado a qualquer momento após a leitura do voto do relator, ministro Herman Benjamin, postergaria a conclusão do processo. Estão previstas quatro sessões, as primeiras às 19 horas de terça, às 9 horas de quarta-feira (7) e as duas últimas na quinta-feira (8), entre as 9 horas e as 19 horas.

A sessão de amanhã estava originalmente marcada para a noite, mas foi alterada para as 9 horas a pedido do relator, Herman Benjamin. A mudança foi informada na segunda-feira (5).

A sessão inicia com a leitura do relatório de Benjamin, com o resumo das diligências, depoimentos e provas coletados, perícias e providências solicitadas. Depois, o presidente da corte, Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados da acusação (PSDB) e da defesa, que terão 15 minutos cada para falarem. A seguir, o representante do Ministério Público Eleitoral poderá se manifestar, sem limite de tempo.

Após as sustentações da defesa e acusação, serão apresentadas questões preliminares propostas pela defesa para análise no plenário. A principal delas é a que questiona se têm validade jurídica para o julgamento as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura. As defesas de Dilma e Temer devem se manifestar a favor de que essas delações excederiam o “objeto inicial da denúncia”.

As revelações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht e pelo casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014. Isso porque, além do caixa 2, os delatores falam em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB.

Recursos

Após as preliminares, o ministro Benjamin apresentará o seu voto. A expectativa é de que ele vote pela condenação da chapa Dilma-Temer. A seguir, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes, nesta ordem.

Caso a decisão do tribunal seja pela cassação da chapa Dilma-Temer, a defesa do presidente Michel Temer pode entrar com recursos. Um dos caminhos seria por meio de embargo de declaração. Neste caso, caberia ao relator aceitar ou não o recurso, que apontaria erros processuais.

Fachin
Ao decretar a prisão preventiva do homem da mala Rodrigo Rocha Loures, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afastou a tese de ilegalidade no áudio Joesley-Temer. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte “é pacífica no sentido de que é lícita a captação ambiental de conversa feita por um dos interlocutores mesmo sem o conhecimento do outro”.

Joesley Batista, acionista da JBS e pivô da grande crise que cerca Temer, gravou conversa com o presidente na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. O conteúdo do áudio é peça chave da Operação Patmos, inquérito da Polícia Federal que põe o presidente sob suspeita.

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