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Vereadores santa-helenenses aprovam por unanimidade Plano Plurianual

Vereadores santa-helenenses aprovam por unanimidade Plano Plurianual

 

Da Redação/RGL

 

Os vereadores de Santa Helena se reuniram ontem, em sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2018 a 2021. A matéria foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão e volta para votação em definitivo na próxima segunda-feira, em sessão extraordinária, a partir das 18 horas e 30 minutos.

 

O projeto integra os programas do Poder Executivo, metas e prioridades, instrumento de organização das ações a serem desenvolvidas no período compreendido no Plano Plurianual. Também integram as Metas Fiscais da Receita e as Metas Fiscais da Despesa que compreendem o período do Plano.

As Ações estabelecidas nos Programas, Plano de Investimento, as Metas Físico/Financeiro estabelecidas para o período do PPA constituem-se em limite de programação a ser observado em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias e em cada Lei Orçamentária, assim como em propostas para créditos adicionais.

Os valores consignados a cada ação são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias e em cada Lei Orçamentária, assim como em propostas para créditos adicionais. Os recursos que financiarão a programação constante no Plano Plurianual (PPA) são oriundos de fontes próprias do município, das transferências constitucionais, das operações de créditos contratados, dos convênios, auxílios e programas firmados com outras esferas de governo.

O projeto é o instrumento do município que descreve as ações que serão colocadas em prática no decorrer dos próximos quatro anos, ou seja, nos últimos 3 anos desta gestão e no primeiro ano da próxima gestão, como detalha o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Helena Paulo Júlio Vasatta.

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