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Câmara de Santa Helena aprova projeto que obriga a divulgação da lista de espera dos CMEIs

Câmara de Santa Helena aprova projeto que obriga a divulgação da lista de espera dos CMEIs

 

Da Redação/RGL

 

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Helena, foi aprovado na noite passada, em primeira discussão, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, em Santa Helena.

A matéria foi apresentada pelo vereador Valdecir Noro (PP), e tem por objetivo principal, facilitar o acesso a fila de espera e dar transparência aos municípes que necessitem do serviço de atendimento nos CMEIs do município. O projeto foi aprovado por unanimidade no Legislativo e volta para votação em definitivo segunda-feira.

Conforme o Valdecir Noro, o acompanhemento deve ocorrer através da divulgação e atulização da lista de espera no Portal da Transparência do site da Prefeitura de Santa Helena na internet. De acordo com o vereador, a proposta é que cada municípe possa acompanhar sua situação em tempo real, conforme detalha Noro.

A sessão também foi marcada pela aprovação de indicações, Projetos de Lei de abertura de crédito e um requerimento, conforme destaca o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Helena Paulo Júlio Vasatta (SD), ao fazer uma avaliação dos trabalhos.

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