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Sancionado projeto que altera percentual de Royalties de Itaipu

Sancionado projeto que altera percentual de Royalties de Itaipu

 

 

Da Redação/Paraná Mais

 

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (08), por volta de 20h, depois de já ter vetado, o PLC315/2009, que altera o percentual dos Royalties destinados aos municípios contemplados com esses repasses. Prefeitos de todo o Brasil, assim como gestores dos municípios lindeiros do Oeste do Paraná estiveram em Brasília, desde esta segunda-feira (07), em uma agenda em busca de apoio junto a lideranças políticas, tendo em vista que o possível posicionamento do presidente, contrário ao projeto, já era conhecido.

O projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009) foi aprovado no Senado Federal no dia 11 de abril e, nesta terça-feira expirava o prazo limite para a sanção presidencial. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20 pontos percentuais, passando dos atuais 45% para 65%, com a redução da parte dos estados de 45% para 20%, sendo que os outros 15% ficam com a União, destinados aos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia, e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O PLC315/2009 é uma proposta do ex-deputado Chico da Princesa, e já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário do Senado, agora, sancionado pelo presidente Michel Temer.

A compensação na área hídrica na forma de Royalties é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

 

VETO E SANÇÃO

 

“A luta foi intensa e houve momentos de completa desilusão, quando tivemos a notícia do veto do presidente, porém depois de quase duas horas um alívio muito grande. O presidente cancelou o veto e sancionou o PLC”, comemora a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago, prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, que esteve em Brasília em busca de apoio à sanção da presidência.

Na capital federal, o grupo de municípios conta com o apoio da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), que desempenhou ações em busca de conscientizar os parlamentares acerca deste incremento da Compensação, segundo o presidente da entidade, prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória.

 

NO OESTE DO PARANÁ

 

Os municípios do Oeste do Paraná, lindeiros ao lago da usina de Itaipu, devem receber, por ano, somente em valores adicionais, 171 milhões de reais. Os valores, por municípios, são os seguintes: Diamante D´Oeste, mais  R$ 800.107,13; Entre Rios do Oeste, R$ 4.683.901,16 a mais; Foz do Iguaçu, R$ 28.735.520,03 a mais; Guaíra, mais R$7.262.182,31; Itaipulândia, R$ 25.587.767,61 a mais; Marechal Cândido Rondon, R$ 7.978.292,42 a mais; Medianeira, mais R$ 165.146,67; Mercedes, R$ 2.750.546,21 a mais; Missal, mais R$ 5.704.678,40; Pato Bragado, mais R$ 6.701.253,11; Santa Helena, R$ 37.550.935,21 a mais; Santa Terezinha de Itaipu, mais R$ 5.965.211,50; São José das Palmeiras, mais R$ 137.855,08; São Miguel do Iguaçu, mais  R$ 12.942.658,17; Terra Roxa, R$ 224.941,15 a mais, e Mundo Novo, que fica no Mato Grosso do Sul, receberá R$ 2.094.230,58 a mais.

O prefeito de Santa Helena, Airton Copatti, município que fica com o maior valor referente aos Royalties de Itaipu, ressalta que a compensação é muito justa e por isso o envolvimento dos prefeitos com esta causa.

No Paraná, os gestores devem negociar agora com o Governo do Estado os valores acrescidos de Royalties, segundo a prefeita Cleci Loffi, tendo em vista que houve um adiantamento de repasse até 2019.

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